Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:30

OAB realiza desagravo a advogados desrespeitados por bombeiros

Ato de Desagravo serve de alerta a todas as autoridades para a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 17:30

Justiça gratuita não isenta pagamento de honorários

O advogado é credor de honorários mesmo nas ações em que seu cliente tenha litigado com o benefício da assistência judiciária gratuita
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:00

Senado aprova regras para direito de resposta na imprensa

Veiculos de comunicação terão que oferecer, gratuitamente, espaço e destaque ao material considerado ofensivo
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:15

Senado aprova Estatuto da Juventude

Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:45

Sistema integrado de audiências criminais por videoconferência é regulamentado

A partir de sua adoção, a expedição de cartas precatórias inquiritórias entre as varas federais da Seção Judiciária foram eliminadas
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:40

Acidente de trânsito: Município condenado a indenizar por falha em sinaleira

Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:00

Câmara isenta servidor municipal de restituir valores pagos equivocadamente pela prefeitura

O funcionário público não precisará ressarcir ao Município os valores que recebeu, indevidamente, por quase quatro anos, a título de adicional noturno
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:00

Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança

A juíza condenou a empresa a indenizar moral e esteticamente em R$ 1,5 mil reais a trabalhadora que teve o dedo amputado por uma serra circular, além de pagar pensão
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 12:30

Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:40

Merendeira agredida por professora não consegue responsabilizar escola municipal

Ficou ?claro que a desavença havida entre a reclamante e a professora teve origem em motivos pessoais, em ?implicâncias? entre elas?, mesmo tendo ocorrido dentro do prédio escolar e durante o horário de trabalho
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:59

Câmara concede indenização para trabalhador demitido por justa causa após ser acusado de furto

Participação do reclamante no crime não ficou provada, e o inquérito policial foi arquivado
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:40

Ministro lança nova Campanha do Desarmamento

Familiares de vítimas de Realengo participaram de evento no Rio. Governo garante indenização e anonimato para quem entregar arma
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:21

Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária

A professora foi contratada pela Prefeitura de Itapeva como temporária, mas foram tantas as vezes, que ela considerou que o trabalho que desempenhava era definitivo, e que teria direito a aviso prévio indenizado, FGTS e multa por ocasião de sua dispensa.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:48

Abuso de autoridade policial gera indenização

Mulher será indenizada no valor de R$ 10 mil reais em consequência dos atos abusivos e ilegais cometidos por dois Policiais Militares
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 13:20

"Haverá nova eleição e eu sou candidato", diz Jader Barbalho ao Estadão

O prazo de inelegibilidade do político que foi barrado pelo TSE terminaria no dia 31 de janeiro de 2011
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20

Bem impenhorável. Subsídios.

Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:28

Valor pecuniário da água

Nova visão com relação ao valor da água face a sua escassez
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Negado pedido para transferência de centro odontológico.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do RN.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de obrigação de fazer CC. indenização. Procedente.

Recurso não provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.

Exibindo resultado de 1821 até 1840 de um total de 3047

Ato de Desagravo serve de alerta a todas as autoridades para a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada

O advogado é credor de honorários mesmo nas ações em que seu cliente tenha litigado com o benefício da assistência judiciária gratuita

Veiculos de comunicação terão que oferecer, gratuitamente, espaço e destaque ao material considerado ofensivo

Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo

A partir de sua adoção, a expedição de cartas precatórias inquiritórias entre as varas federais da Seção Judiciária foram eliminadas

Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização

O funcionário público não precisará ressarcir ao Município os valores que recebeu, indevidamente, por quase quatro anos, a título de adicional noturno

A juíza condenou a empresa a indenizar moral e esteticamente em R$ 1,5 mil reais a trabalhadora que teve o dedo amputado por uma serra circular, além de pagar pensão

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo

Ficou ?claro que a desavença havida entre a reclamante e a professora teve origem em motivos pessoais, em ?implicâncias? entre elas?, mesmo tendo ocorrido dentro do prédio escolar e durante o horário de trabalho

Participação do reclamante no crime não ficou provada, e o inquérito policial foi arquivado

Familiares de vítimas de Realengo participaram de evento no Rio. Governo garante indenização e anonimato para quem entregar arma

A professora foi contratada pela Prefeitura de Itapeva como temporária, mas foram tantas as vezes, que ela considerou que o trabalho que desempenhava era definitivo, e que teria direito a aviso prévio indenizado, FGTS e multa por ocasião de sua dispensa.

Mulher será indenizada no valor de R$ 10 mil reais em consequência dos atos abusivos e ilegais cometidos por dois Policiais Militares

O prazo de inelegibilidade do político que foi barrado pelo TSE terminaria no dia 31 de janeiro de 2011

Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.

Nova visão com relação ao valor da água face a sua escassez

Trata-se de Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do RN.

Recurso não provido.

Recurso não conhecido.

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